A partir do ano de 2009, todos os trabalhadores brasileiros informais têm a opção de legalizar seu trabalho se tornando microempreendedores individuais (MEI). Com essa formalização , os trabalhadores terão diversos benefícios , como a possibilidade de emitir nota fiscal quando prestam serviços ou vendem produtos para outras empresas.

Deve-se ressaltar que o MEI (microempreendedores individuais ) pode faturar até 60 mil reais por ano, ou seja, o valor das notas fiscais emitidas não pode ultrapassar esse valor. Além disso, ele não precisa emitir notas ficais para pessoas físicas.

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Embora pareça simples ser MEI, muitas pessoas têm dúvidas, depois de se cadastrarem, sobre o caminho correto para emissão de nota fiscal. Para sanar todas elas, elaboramos este post. Confira!

Tipos de notas fiscais do MEI

É importante conhecer todas as possibilidades disponíveis para o MEI com relação à emissão de notas ficais, somente assim que ele poderá analisar qual caso é melhor para seu negócio. Além disso, vale ressaltar que, com o movimento das Secretarias das Fazendas na direção de eliminar notas de papel, tais modalidades de notas estão em desuso e pode ser que em seu estado nem esteja disponível.

O microempreendedor individual deve atentar: caso ele emita NF-e, pode precisar de um certificado digital. Mas por que “pode” precisar? A real necessidade irá depender do tipo de nota emitida para outra pessoa jurídica – lembrando que está dispensado quando negocia com pessoa física. Conheça mais sobre eles e veja qual se encaixa na sua realidade:

3. Nota Fiscal eletrônica (NFe)

Veja como fazer a consulta de NFe por chave de acesso, através da Sefaz:
1. Consulta de NFe através do portal Sefaz de São Paulo;
2. Consulta de NFe através do portal Sefaz de Minas Gerais;
3. Consulta de NFe através do portal Sefaz de Paraná;
4. Consulta de NFe através do portal Sefaz de Rio Grande do Sul.

Tipos de Certificado que podem ser usados por uma MEI :

4. Nota Fiscal de Venda a Consumidor

Nesta categoria o MEI terá em mãos um bloco de NFs que poderão ser emitidas manualmente. Para obtê-lo, contudo, é preciso pedir uma autorização para Secretaria da Fazenda para depois solicitar a impressão em uma gráfica.

Depois de esclarecer os meios que o MEI pode optar para emissão de NF, fica mais fácil compreender como ele pode efetivamente tirar uma nota fiscal. Acompanhe!